'Pior do que o juiz que não conhece o direito, é o juiz incoerente’, diz Fux em voto divergente no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a manutenção do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados na Primeira Turma da Corte. Fux iniciou seu voto declarando que “pior do que o juiz que não conhece o direito, é o juiz incoerente”.

"No meu modo de ver, se essa matéria fosse tão pacífica, depois da mudança do regimento, dias atrás deste mês, 11 de março, eu votei na companhia de outros colegas e fiquei vencido. Por quê? Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e o lugar correto seria o plenário", divergiu.

Por 4 a 1, o colegiado manteve o caso neste colegiado, com votos favoráveis do relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino.

Justificando o ponto de vista, o ministro foi incisivo quanto à sua liberdade de discordância sem sofrer qualquer tutela sobre o posicionamento.

"Isso é uma resposta técnica decorrente, não só do nosso preparo científico no campo do processo, mas, também, da nossa independência que é insindicável por quem quer que seja", disse Luiz Fux.

O STF encerrou, nesta terça-feira (25), a sessão do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e retornará na quarta-feira (26), às 9h30 (horário de Brasília).