Piso salarial de enfermagem e reforma tributária estão em pauta no Congresso nesta semana
Confira os destaques
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal discutiram nessa semana algumas pautas importantes como o piso salarial de enfermagem, a vacinação infantil e reforma tributária.
O projeto sobre o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem será debatido na Câmara. Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) disse que a matéria será votada pelo Plenário em caráter de urgência.
De acordo com a proposta, o piso salarial valerá para os serviços de saúde públicos e privados em todo o Brasil. Segundo Lira, o mérito do texto será analisado apenas em abril. O presidente da Câmara também já revelou que existe um cronograma de trabalho para buscar fontes de recursos para o aumento nas redes públicas e nos hospitais filantrópicos.
Já no Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110, da reforma tributária, vai a votação sem consenso na quarta-feira (23). Ainda não há consenso sobre a pauta, o que deve fazer com que a decisão saía no voto, sem acordo.
Segundo o relator da matéria, Roberto Rocha (PSDB-MA), o foco é alterar o que for possível. A tributação das cooperativas, a mudança na cobrança dos impostos do setor de serviços e o Fundo de Desenvolvimento Regional foram os principais pontos que levaram ao adiamento da votação do relatório.
A PEC da reforma tributária cria um modelo dual de tributação, ou seja, com dois tipos de impostos de valor agregado. Um deles é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que unifica tributos federais como IPI (imposto sobre produtos industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) e Cide-Combustíveis (Capacitação Inserção e Desenvolvimento).
O outro modelo de tributação, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), congrega o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que são recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios. O texto prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que entraria no lugar do IPI.
