Piso salarial para enfermagem é aprovado pela CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022,que dá segurança ao piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto agora segue para a comissão especial. 

A votação só não foi unânime porque o Partido Novo foi divergente. A matéria foi proposta após senados e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. No entanto, esse é o valor a ser pago por serviços de saúde públicos e privados. 

No caso dos demais profissionais da área, o texto fixa 70% do piso nacional para os técnicos de enfermagem e 50%para oa auxiliares de enfermagem e parteiras.