PL aumenta para 45% margem de empréstimo consignado durante a pandemia

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) pretende aumentar de 35% para 45% a margem consignável para empréstimo com autorização de desconto em folha enquanto durar o estado de calamidade pública decretado  por causa da pandemia da Covid-19. 

Segundo o deputado, a pandemia impossibilitou o planejamento financeiro familiar. "O crédito consignado, por vezes, é a única fonte financeira capaz de custear as despesas e garantir a sobrevivência". O texto acrescenta um artigo à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento à pandemia no Brasil.

A proposta foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.