PL inclui na lei permissão explícita para artista manifestar posicionamento político em shows

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 721/22 inclui na Lei das Eleições a permissão para que o artista manifeste seu posicionamento político, por meio de seu trabalho, em shows e apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral. Atualmente, a lei já estabelece que não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolva pedido explícito de voto, menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.

A proposta de inclusão foi apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM). “A todo cidadão é garantida a liberdade de expressão, seja favorável ou contrária a esse ou aquele candidato. E isso é claro inclui os artistas. A eles fica assegurada a manifestação política em seus shows ou apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral”, afirmou Ramos.

Lollapalooza

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu ao pedido do Partido Liberal (PL) e proibiu que artistas e músicos fizessem propaganda eleitoral em favor de pré-candidatos às eleições de outubro no Festival Lollapalooza.

A decisão do ministro Raul Araújo é fruto de um pedido de liminar após a apresentação de Pablo Vittar no festival. Durante o show, o artista levantou uma bandeira com a foto de Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à presidência da república.  Além da proibição, foi estipulada multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.