Pacheco receberá pedido de urgência da CDH para votação de veto que tirou R$ 1 bilhão da Previdência
Pontos como reajuste salarial e capacitação dos servidores também foram acatados pelo autor do requerimento
Foto: Pedro França/Agência Senado
A audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (4), teve como ponto principal O pedido de derrubada do Veto 11/2022, aplicado pelo governo federal ao Orçamento da União de 2022. Foi alertado durante a reunião, pelos debatedores, o fato de que o Ministério do Trabalho e Previdência perdeu R$ 1 bilhão, tendo sido a pasta mais prejudicada com a decisão do governo.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para a discussão, disse que enviará as reivindicações colhidas no debate ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
Reajuste salarial, capacitação dos servidores, realização de concursos públicos e apoio dos parlamentares para a articulação de uma mesa de negociação com o Poder Executivo foram outros encaminhamentos dos debatedores acatados por Paim.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que o desmonte do INSS é histórico, praticado desde governos anteriores até o atual, do presidente Jair Bolsonaro. A política ainda classificou que o governo atual "cultua a morte".
Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), avaliou que o Brasil não seria o mesmo, em termos de renda e economia, sem a Previdência Social. Na visão dele, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como as demais políticas sociais do país, vem sendo atacado frontalmente, com a falta de concursos, por exemplo, e a desvalorização dos servidores.
O debate da CDH faz parte de uma mobilização de servidores de todo o país em favor da Previdência. Os participantes protestam contra problemas como a desestruturação do sistema, a falta de funcionários e más condições de trabalho, o que resulta em demora nas perícias.
Secretária de Políticas Sociais da Contag, Edjane Rodrigues Silva considerou a Previdência Social uma das políticas mais importantes para o país e reforçou que o Congresso Nacional precisa urgentemente reverter o veto 11. Caso contrário, o INSS não terá condição de assegurar a continuidade do atendimento ao povo brasileiro, disse ela.
Já Gabriel Bezerra Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), analisou que os atendentes de agências do INSS precisam de treinamento para bem atender, por exemplo, aos trabalhadores do campo. Ele informou que muitos funcionários rurais têm tido o pedido de aposentadoria negado por terem a carteira assinada na categoria de serviços gerais, o que, na ideia dos funcionários da autarquia, seria uma função urbana.
