TJ-BA abre sindicância contra delegatários por atos faltosos
Apuração deve levar 30 dias
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), abriu uma série de sindicâncias contra delegatários por atos faltosos.
São apuradas supostas cobranças desarrazoadas das serventias registrais imobiliárias de Salvador. Os cartórios de registro de imóvel são privatizados e cada unidade profere suas próprias regras procedimentais e tem exigências descabidas, acarretando maior burocracia e mora na efetivação dos atos registrais.
As sindicâncias levam em consideração que são deveres dos notários e dos oficiais de registro observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente; e que são infrações disciplinares a inobservância das prescrições legais ou normativas, entre outros aspectos definidos pela Lei 8.935/94.
Entre as sindicâncias, estão os delegatários Marivanda Conceição de Souza, delegatária titular do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador; Helen Lírio Rodrigues de Oliveira, delegatária titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador; Avani Maria Macedo, delegatária titular do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador; Maurício da Silva Lopes Filho, delegatário titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador.
Foram registrados 39 reclamações contra os cartórios de imóveis de Salvador. "Verifica-se, portanto, que as condutas imputadas aos delegatários são reiteradas, cabendo investigação mais aprofundada por parte deste Órgão Censor", diz a ação.
As investigações devem apresentar um resultado em até 90 dias.
