PL na Câmara cria fundo para financiar compra de livros por universidades públicas
Se aprovada, proposta terá recursos da União e doações de pessoas físicas e empresas
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O Projeto de Lei (2410/21) criou um fundo público federal para financiar a compra de livros e obras digitais para universidades públicas. Conforme o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior (Funalivros) terá recursos do Orçamento da União e doações de pessoas físicas e empresas.
A gestão será de responsabilidade de um conselho gestor, formado por representantes do Ministério da Educação, das universidades públicas (federais, estaduais e municipais) e dos institutos federais de educação. Caberá ao conselho definir a política de compras e a destinação dos recursos.
O autor da proposta, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), justificou que as bibliotecas dessas universidades sofrem com a falta de recursos para financiar os novos acervos. “A instituição, por lei, de um fundo irá garantir a indispensável continuidade na aquisição de livros pelas bibliotecas universitárias, evitando interrupções e mantendo os acervos permanentemente atualizados”, disse Eduardo Bismarck.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
