PL para regulamentar trabalho de entregadores de aplicativo só chega ao Congresso no 2º semestre, diz Luiz Marinho
Previsão do ministro do Trabalho era que a regulamentação sairia ainda no primeiro semestre
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse nesta sexta-feira (24) que o projeto de lei que regulamentará a atividade de entregadores de aplicativo só será enviado pelo governo ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2023.
“Do ponto de vista do trabalho técnico, nós temos três meses ainda para elaborar isso e oferecer ao Congresso Nacional as possibilidades no segundo semestre. Tenho certeza que chegará no segundo semestre”, declarou Marinho ao Metrópoles.
Inicialmente a previsão de Marinho era que a regulamentação sairia ainda no primeiro semestre deste ano. O tema segue em discussão por um grupo de trabalho criado pelo ministério com integrantes das centrais sindicais, governo e donos das empresas.
Marinho defende que, embora não seja reconhecida pelos donos dos aplicativos, a relação de trabalho entre entregadores e empresas já estaria configurada e precisa ser regulamentada. Segundo o ministro, o principal desafio será encontrar um modelo de legislação que seja consenso entre as duas partes.
“Pode ser CLT ou autônomo. Não estamos forçando a barra para ser uma única coisa. Podemos ter uma cesta de possibilidades. Desde que traga proteção social, proteção contra excesso de jornada e valorização do trabalho”, afirmou.
