PL pretende suspender reajustes em aluguel até 3 meses após pandemia
Se aprovada, a medida passa a valer para imóveis residenciais e comerciais
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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende suspender os reajustes de aluguel durante a pandemia do coronavírus e até 3 meses após a crise de saúde. Se aprovada, a medida passa a valer para imóveis residenciais e comerciais.
De acordo com o autor do projeto, deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), "a questão é urgente, pois o agravamento da pandemia prejudica as famílias e os pequenos negócios devido ao isolamento social e à interrupção das atividades preservação".
A proposta proíbe a cobrança, por até seis meses após a sanção da futura lei, dos empréstimos bancários tomados com o objetivo de quitar parcelas atrasadas de aluguel.