Vídeo: Se autoriza rasgar a constituição? questiona AGU na sessão sobre abertura de templos

Em sua sustentação no julgamento do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) para autorização ou não da abertura de templos e igrejas, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça, aproveitou a oportunidade para questionar se o STF deu um cheque em branco para que governadores e prefeitos tomem atitudes consideradas por ele como "autoritárias". 

Em discurso, Mendonça argumentou "até que ponto" a autonomia dos governos e prefeituras podem colocar em risco o controle das medidas adotadas e citou a má conduta de policiais e agentes de segurança pública contra trabalhadores que precisam trabalhar mesmo com a pandemia da covid-19. [assista abaixo]

"Não existe controle? Não se tem que respeitar proporcionalidade? Não se impedem medidas autoritárias e arbitrárias? Se autoriza rasgar a Constituição? [...] Até quando medidas abusivas? Até quando polícias, guardas municipais, agredindo cidadãos e trabalhadores? Sacando suas armas simplesmente porque estão trabalhando. Isso que foi autorizado? Eu tenho certeza que há limites e que o Supremo Tribunal Federal não deu um cheque em branco a governadores e a prefeitos", questionou o ministro.