PL prevê prisão para quem divulgar dados de crianças e adolescentes vítimas de violência
A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão e multa
Por Da Redação
Ás
Foto: Divulgação
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que prevê prisão de dois a quatro anos e multa para pessoas que divulgarem dados de crianças e adolescentes vítimas de violência.
O texto, protocolado na última sexta (21), visa garantir às vítimas o “direito ao esquecimento” tanto para elas quanto para os familiares.
Além disso, caso seja aprovado, as crianças e adolescentes poderão entrar com uma ação na Justiça para pedir a retirada das informações em sites de pesquisa ou de notícias.
