PL prevê prisão para quem divulgar dados de crianças e adolescentes vítimas de violência

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que prevê prisão de dois a quatro anos e multa para pessoas que divulgarem dados de crianças e adolescentes vítimas de violência.

O texto, protocolado na última sexta (21), visa garantir às vítimas o “direito ao esquecimento” tanto para elas quanto para os familiares.

Além disso, caso seja aprovado, as crianças e adolescentes poderão entrar com uma ação na Justiça para pedir a retirada das informações em sites de pesquisa ou de notícias.