PL que retira a carência para solicitação do "auxílio doença" por infectados pela Covid-19 está pronto para votação

Está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados o projeto de Lei (PL 1113/20) que retira a carência para a do solicitação do "auxílio doença" por infectados pela Covid-19 e que estejam inscritas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto foi aprovado nesta quarta (7) na Comissão de Constituição e Justiça e prevê que pessoas com diagnóstico positivo para o vírus possam receber o benefício, independentemente do tempo de contribuição. Para o autor da proposta, o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), existe um "limbo jurídico" para os trabalhadores que são obrigados a se isolar, por medidas sanitárias preventivas.

"Vamos imaginar um entregador de aplicativo que começa a fazer as entregas e começa a pagar para a Previdência. Ele tem que ter um ano de contribuição para ter acesso ao benefício do auxílio doença. Muitas vezes os casos de Covid, em especial essa nova cepa, que tem atingido fortemente jovens, se não tiver um ano de contribuição, ele não tem direito a nada. É uma situação delicada", explicou.

Coelho ainda considera que o projeto está "atrasado", já que o Brasil enfrenta há um ano a pandemia do novo coronavírus. "Faço o apelo pela aprovação e para que possa ser encaminhado ao Plenário para que possamos aprovar o quanto antes", pediu.