PL sugere envio de celulares confiscados em prisões à escolas públicas
Projeto tem objetivo de garantir acesso de alunos a aulas remotas
Foto: Divulgação/SAP
O Projeto de Lei (PL) 1906/21, feito pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) prevê que celulares apreendidos em prisões sejam enviados à alunos da rede pública. Texto tem o objetivo de garantir o acesso de estudantes às aulas remotas durante a pandemia do Covid-19.
Segundo Bismarck, a ideia é transformar uma prática que já é executada em alguns estados, em norma legal, acrescentando-a à Lei n 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal. Os celulares confiscados costumam ser destruídos ou ficam sucateados, o projeto prevê que aparelhos ganhem "função nobre".
O texto prevê que um juiz encaminhe os aparelhos telefônicos apreendidos à rede pública de ensino, para doação a estudantes em situação de vulnerabilidade social. A medida será adotada depois da elaboração de um laudo pericial, que deverá ser juntado aos autos, atestando que os dispositivos não interessam à ação penal e nem se vinculam a investigações específicas. As escolas interessadas no recebimento de aparelhos deverão se responsabilizar pela restauração e conserto de aparelhos.
