Plano de metas para a violência contra a mulher é aprovado pelo CCJ
Projeto recebeu relatório favorável do senador Sergio Moro (União-PR)
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O projeto de lei que determina aos estados, Distrito Federal e municípios criarem um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher foi aprovada, na quarta-feira (20), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 501/2019, apresentado há quatro anos pela então deputada federal Leandre, recebeu relatório favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Segundo o texto, os planos de metas devem conter ações consideradas por cada ente necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e atenção humanizada à mulher em situação de violência doméstica, assim como a seus dependentes.
As ações deverão ser articuladas entre a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no município, estado, Distrito Federal ou região.
No primeiro semestre de 2022 a Central de Atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
