PLDO prevê reajuste de salário mínimo para R$ 1.389 em 2024

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 propõe um reajuste no salário mínimo para R$ 1.389, podendo ser ajustado com base na inflação. Com a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro de 2023, em 3,85%, e o crescimento do PIB de 2022, de 3%, espera-se um reajuste de 6,97%, atingindo R$ 1.412. Isso impactará a economia das prefeituras com um aumento estimado de R$ 4,33 bilhões nos gastos.

O aumento afetará cerca de 2,3 milhões de ocupações na esfera municipal que recebem até 1,5 salários mínimos. Especialmente para municípios de menor porte, o reajuste representa um desafio financeiro significativo, pois possuem mais funcionários com salários próximos ao mínimo, resultando em um aumento dos gastos com pessoal.

As regiões de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram aproximadamente um terço do total de servidores municipais que recebem até 1,5 salários mínimos. Já Acre, Amapá e Rondônia possuem a menor parcela desses servidores, somando apenas 1,5% do total. A análise baseada nos dados da RAIS 2021 exclui aposentados e considera férias, 13º salário e encargos patronais, prevendo um impacto significativo nas finanças municipais.