Plenário da Câmara se reúne hoje para analisar quatro destaques para o marco fiscal
Tramitação do projeto na Casa deve ser concluído e enviado para o Senado
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados se reúne por volta das 13h55 desta quarta-feira (24) para analisar quatro destaques para o marco fiscal e concluir a tramitação do projeto na Casa. Após isso, o texto segue para o Senado Federal.
O texto-base do marco fiscal foi aprovado pela Câmara na noite da terça-feira (23), com 372 votos favoráveis e 108 contrários.
Os quatro destaques a serem analisados são do PL. Entre as pontuações, três pedem a votação em separado de artigos do substitutivo do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-AL). Já o quarto destaque sugere a análise de uma Emenda de Plenário.
Um dos destaques pede a votação em separado do artigo 7º, que indica condutas do gestor público que não configuram infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro pede retirada do Fundo Constitucional do DF (FCDF) do novo marco fiscal.
Outro solicita análise do artigo 15º, que traz regra de transição para o exercício de 2024 que possibilitaria ao governo aumentar a despesa acima dos 70% relativos à arrecadação.
