Plenário do STF julga ação penal contra Daniel Silveira nesta quarta-feira (20)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira, que segue em uso de tornozeleira eletrônica após ser preso por insultar ministros da Suprema Corte.

O Ministério Público Federal acusa o parlamentar de defender o retorno do Ato Institucional (AI) 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros do STF, com referências aos militares e aos ministros, visando promover uma “ruptura institucional”. Ele também teria incitado a população, por meio de suas redes sociais, a invadir o Supremo.

O deputado foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021, depois de divulgar um vídeo com ameaças e ofensas a ministros, além de defender medidas antidemocráticas. Desde então, entre prisões e solturas, há cerca de 15 dias ele voltou a usar o equipamento de monitoramento eletrônico, após determinação do ministro Alexandre de Morares.

Silveira continua proibido de dar entrevistas, de acessar outros investigados nos INQs 4781 e 4828 (que apura atos antidemocráticos), de participar de eventos públicos e de utilizar redes sociais.

A defesa do parlamentar defendeu a existência de nulidades processuais, como o não oferecimento de acordo de não persecução penal e a extinção do crime no que se refere à incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e à prática de crimes contra a segurança nacional. Além disso, argumentou que o PGR não comprovou as afirmações.

O primeiro a votar no julgamento da AP é o relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido do revisor, ministro Nunes Marques, e, na sequência, votam os demais ministros, na ordem inversa de antiguidade, finalizando com o presidente.