PLs do Executivo em regime de urgência serão priorizados na ALBA nesta semana; confira agenda

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deve priorizar nesta semana a apreciação de projetos do Poder Executivo que tramitam em regime de urgência. Entre eles estão os PLs 25.323 e 25.327, que devem ser votados na terça-feira (21). O PL 25.323 trata do reajuste do funcionalismo, com um aumento de 2% na próxima folha e mais 2% em agosto.

Já o PL 25.327 propõe alterações na Lei Autorizativa 13.448, que envolve operações de crédito obtidas pelo governo da Bahia. O objetivo é modificar uma lei de 2015 que autorizava o governo a tomar empréstimos de até US$ 400 milhões. O Executivo pediu a revisão desta lei para permitir a contratação de empréstimos com valores superiores.

Em abril, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou à Casa a aprovação de US$ 400 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Na conversão atual, o valor ultrapassa R$ 2 bilhões.

Audiências públicas

A audiência pública Maio Furta Cor, promovida pela Comissão dos Direitos da Mulher, será realizada na quarta-feira (22), das 9h às 12h, na Sala Herculano Menezes. O evento foi requerido pela deputada Neusa Cadore (PT), integrante do colegiado. 

O Maio Furta Cor é uma campanha comunitária sem fins lucrativos, democrática e apartidária, que tem como objetivo sensibilizar a população para a causa da saúde mental materna.

Outra audiência será promovida pela Comissão de Saúde e Saneamento. Proposto pelo deputado José de Arimateia (Republicanos), o evento está marcado para terça-feira (21), às 10h, e irá discutir o futuro dos hospitais de custódia e tratamento na Bahia. 

Entre os assuntos a serem abordados estão a garantia dos direitos das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei e a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a possibilidade de retorno ao convívio familiar para pessoas internadas em hospitais de custódia.