"Pobres não compram livros", diz Receita sobre pedir volta de cobrança de impostos de editoras
Até 2014, a venda de livros e do papel destinado à a impressão eram imunes
A Receita Federal afirmou que famílias de baixa renda não tem comprado livros e isso seria uma justificativa para o fim da isenção sobre livros, prevista na proposta de reforma tributária do governo. A ideia se baseia em dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019 com famílias com renda de até dois salários mínimos.
Até 2014, a venda de livros e do papel destinado à a impressão não tinham cobrança de impostos, mas o benefício fiscal não se estendia às contribuições para a seguridade social.
“Não existem avaliações sobre que indiquem que houve redução do preço dos livros após a concessão da isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra, tampouco relação de causalidade entre a redução das contribuições e eventual redução do preço dos livros”, diz um trecho do documento do Fisco.
De acordo com a Receita, na elaboração da Contribuição de Bens e Serviços, é verificado se há benefício para a sociedade, como redução dos preços e estímulo ao consumo.
