Polícia Federal planeja concursos anuais para preenchimento de cargos vagos

A Polícia Federal (PF) está trabalhando em uma proposta para a realização anual de concursos públicos para preencher os 3.000 cargos vagos na instituição. A minuta do projeto está em fase final de produção e deve ser enviada ainda este mês ao ministro da Justiça, Flávio Dino, responsável por avaliar a política e articular o projeto com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

A corporação alega que a realização de concursos periódicos é fundamental para o funcionamento do recém-lançado Programa de Ação na Segurança (PAS), que amplia as competências da PF. O último concurso público para a instituição ocorreu em 2021, e, diante da necessidade de preenchimento de vagas, o governo federal prorrogou a validade desse concurso até setembro de 2023 e autorizou a nomeação de excedentes aprovados.

O lançamento do Programa de Ação na Segurança foi considerado pela cúpula da Polícia Federal como um catalisador para o aumento do efetivo da corporação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que restringe o acesso às armas de fogo e aumenta as competências de fiscalização e registro de armas pela PF. Com a nova regra, a Polícia Federal assumirá as atribuições que antes eram de responsabilidade do Exército, como normatização e fiscalização das atividades de caça, tiro desportivo, colecionamento desportivo e controle de clubes de tiro.

Além disso, o ministro Flávio Dino revelou que está analisando projetos para reestruturar as carreiras da PF e da Polícia Rodoviária Federal. A expectativa é que essas propostas sejam lançadas até o fim do ano. Caso aprovada, a proposta de concursos anuais para a PF a igualará a órgãos como as Forças Armadas e o Itamaraty, que tradicionalmente realizam concursos públicos todos os anos para preenchimento de vagas em suas respectivas instituições.