Policiais acusados ​​da morte do adolescente João Pedro são absolvidos no RJ; juíza definiu ação como 'legítima defesa'

A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine absolveu os três policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) pela morte do adolescente João Pedro, de 14 anos, assassinado com um tiro de fuzil nas costas durante ação conjunta da Polícia Federal e Polícia Civil em 2020, no Rio de Janeiro. 

Na decisão, publicada na terça-feira (9), a juíza Juliana Krykhtine afirmou que os policiais agiram em legítima defesa. Os agentes Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister foram réus por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil, além de fraude processual, e responderam em liberdade.

A família de João Pedro e o Ministério Público do Rio de Janeiro esperavam que o trio enfrentasse o júri popular. João foi morto enquanto brincava em casa com amigos. Ele chegou a ser socorrido de helicóptero, mas não resistiu aos ferimentos causados pelo disparo.

A casa onde a vítima morava, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do RJ, ficou com mais de 70 marcas de tiros. Durante as investigações, foi constatado que o disparo que atingiu João Pedro partiu de um policial civil. 

O que diz a juíza

Juliana Krykhtine afirmou que, “após a análise das 3 peças técnicas, houve troca de tiros dentro da residência”. “Os réus no momento do fato encontravam-se no local do crime, em razão de perseguição a elementos armados. Após os inúmeros disparos já na área externa da casa, houve uma pausa, momento em que fora lançada, por parte dos traficantes, um artefato explosivo artesanal em direção aos policiais”, descreveu na decisão de absolvição.

“Vale destacar que embora seja cediço que houve a morte de um adolescente inocente, a vítima João Pedro, é necessário entender, com apego à racionalidade, que a dinâmica dos fatos, como narrada e confirmada pelos diversos laudos anexados ao processo, não pode ser inserida em um contexto de homicídio doloso por parte dos policiais. Isso porque, no plano da tipicidade, o aspecto subjetivo já não se completa, haja vista a clara ausência de dolo, uma vez que não houve qualquer intenção de matar o adolescente”, emendou.

Investigações

Em 2022, numa audiência de instrução de julgamento, uma testemunha afirmou que não se lembrava da presença de traficantes armados perto da residência onde o adolescente estava. Já os policiais civis e federais sempre afirmaram que criminosos do Complexo do Salgueiro pularam o muro da casa. De acordo com os agentes, os bandidos atiraram contra eles e lançaram granadas.

Os pais de João Pedro também afirmaram que os policiais chegaram à residência atirando e que a cena do crime foi alterada para dar a impressão de que ocorreria um confronto com traficantes. O Ministério Público do Rio, que denunciou os agentes, destacou que foram plantados no local uma pistola e explosivos.

Ainda em 2022, o estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar uma indenização mensal à família de João Pedro. Os pais do menino deverão receber do estado dois terços do salário mínimo até o dia em que João Pedro completaria 25 anos; e depois um terço, até a data que o filho completaria 65 anos.

Pai vai recorrer

Neilton da Costa Pinto, pai de João Pedro, anunciou que vai recorrer da decisão. “Não pode ser normal efetuar vários disparos dentro de um lar familiar, de pessoas de bem, e depois de 4 anos a Justiça achar que isso é normal. Os réus têm que ser responsabilizados pela Justiça.”