Policiais assinam termo de conduta e não são indiciados após caso de fuga em presídio de Mossoró

A Corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) efetuou, nesta semana, os primeiro termos de ajustes de condutas (TACs) sobre o caso da atuação de dois policiais na fuga da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), em fevereiro deste ano. 

A pasta não indiciou dois policiais penais federais que trabalhavam nas torres de vigilância no momento em que dois presos, integrantes do Comando Vermelho, fugiram da unidade, sendo essa a primeira fuga no Sistema Penitenciário Federal em 18 anos.

Segundo a Corregedoria, "não houve intenção (dolo) na atuação dos dois servidores” e que “eles não tinham condições de impedir a fuga devido a problemas estruturais e em equipamentos do presídio”. 

“Considerando não haver indícios de crime contra a Administração Pública ou improbidade administrativa, não tratando de conduta infracional que tenha acarretado prejuízo ao erário superior a 8 mil reais”, declarou no relatório. Com os termos, os policiais se comprometem a participar de treinamento policial nos presídios federais.

Ao assinar os termos, os policias da torre se comprometem a participar de treinamento policial nos presídios federais. 

Além dos dois policias que assinaram os termos, há outros dois processos administrativos em andamento sobre o mesmo caso, sendo agora oito policiais penais federais em investigação, sem previsão de término. Já que autoridades ligadas ao ministério já haviam admitido falhas na segurança do presídio e que elas facilitaram a fuga. E não descartavam, porém, falha humana.

Por fim, a não punição referente aos dois profissionais de segurança do presídio dividiu opiniões internas no Sistema Penitenciário Federal. Sendo alguns querendo punições severas, como afastamento e suspensão dos cargos por tempo determinado. 

Relembre o caso

Deibson Cabral e Rogério Mendonça fugiram da cela na quarta-feira de cinzas pelo espaço de uma luminária e, em seguida, se deslocaram até chegar ao telhado. Eles teriam descido por um poste de iluminação.

Foram cerca de 51 dias após a fuga em Marabá (PA), em fuga para a Bolívia, quando foram interceptados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ao todo, oito pessoas foram presas sob suspeita de terem ajudado Deibson e Rogério.