Política de Educação Inclusiva corre risco de descaracterização no Ministério da Educação, alerta pesquisadora

Uma pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp) e ex-integrante do governo Lula em 2023, Rosângela Machado, alerta para um movimento no Ministério da Educação (MEC) que ameaça descaracterizar a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEEPEI). Essa política, criada em 2008, busca promover a inclusão de alunos com deficiência no sistema educacional.

O problema surgiu com um projeto de lei na área de educação inclusiva que tramita na Câmara desde 2020. Esse projeto, proposto por um deputado, já é criticado por especialistas e pela comissão instituída pelo MEC para discutir políticas educacionais de inclusão. No entanto, o MEC propôs um substitutivo que mantém elementos da proposta original, indo contra a política de inclusão estabelecida em 2008.

Um dos principais pontos de preocupação é o conceito de Plano Educacional Individualizado (PEI), que diferencia o aluno com deficiência e elabora atividades específicas para eles, em vez de promover a inclusão no ambiente regular de ensino. Esse conceito é considerado retrocesso por aqueles que participaram da construção da política de 2008, pois enxerga a deficiência como uma barreira à educação.

A coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped), Maria Teresa Eglér Mantoan, também alerta que o PEI representa um retrocesso grave e se assemelha à política de educação especial do governo Bolsonaro, amplamente criticada em 2020.

Rosângela Machado, que foi nomeada diretora de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva no MEC em 2023, pediu demissão dois meses após sua nomeação devido a resistências internas. Ela afirma que o MEC não parece estar comprometido em retomar a política de 2008, que considera potente e revolucionária.

O MEC alega que tem se posicionado contrário ao projeto de lei desde o início, mas não tem a prerrogativa de propor o arquivamento de um projeto parlamentar. A pasta defende que o texto incorporasse os objetivos da política de 2008 e promete ampla discussão com movimentos sociais e entidades.