Por maioria, STF decide manter liberdade condicional de Maluf
Político cumpre pena por acusações de lavagem de dinheiro e fraude eleitoral
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (20), manter a liberdade condicional concedida ao ex-deputado Paulo Maluf. O político cumpre pena pelas acusações de lavagem de dinheiro e fraude eleitoral.
Maluf cumpria prisão domiciliar, mas, em fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin determinou que fosse cumprida em liberdade condicional.
Outra ação também foi a julgamento na Corte, em que os magistrados negaram um pedido de indulto humanitário aberto pela defesa do político. Segundo os advogados de Maluf, ele sofre de uma doença grave e deve ter a prisão completamente revogada.
Segundo o entendimento do ministro Edson Fachin, os laudos apresentados e a perícia não comprovam a presença de doença grave permanente. Além disso, na liberdade condicional, o condenado tem o direito a liberdade garantido conforme o cumprimento de algumas condições, como não cometer novos delitos.
A defesa alega também que o quadro de saúde de Maluf, que tem 70 anos, seria frágil, após ter sido internado por conta de uma pneumonia e Covid-19.
Indulto
No julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram contra o indulto. Já ministro Dias Toffoli, no entanto, discordou, afirmando que está comprovada a presença de doença grave, "pelo perito representante do Setor Médico do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) do Ministério Público do Estado de São Paulo”.
Condenado em 2017, Maluf é acusado de fraudes em obras em São Paulo, quando ele era prefeito da cidade, entre 1993 e 1998. O político teria combinado o recebimento de propina em um contrato de obras para a construção da avenida Água Espraiada, atual avenida Roberto Marinho.
