Por maioria, STF vota por derrubar condenação bilionária à Petrobras

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (14) para derrubar a condenação trabalhista de R$ 46 bilhões contra a Petrobras. A análise segue até sexta-feira (18).

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram pela anulação. Já o ministro Roberto Barroso se declarou suspeito. Para encerrar, falta o voto da ministra Rosa Weber. 

A ação correspondente ao acordo coletivo de 2007 que institui a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), espécie de piso que visava resolver disparidades salariais de trabalhadores da Petrobras que atuam em setores administrativos e em áreas de risco.

Os autores da ação apontam que ganhos extras, adicional noturno, de periculosidade e insalubridade deveriam ter sido pagos separadamente, sem ser incluso ao RMNR. Em 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu condenar a empresa.

No entanto, a Petrobras afirma que “sempre agiu de boa-fé, com objetivo de promover o bem-estar dos funcionários”. O relator, Moraes, aponta que o Judiciário só poderia intervir no acordo coletivo se houvesse “flagrante inconstitucionalidade”, o que não teria ocorrido. 

“Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista, pois, como admite o próprio TST, a instituição do RMNR não retirou os adicionais daqueles trabalham em situações mais gravosas; apenas essas parcelas são computadas na base de cálculo da complementação da RMNR, por tratar-se de verbas remuneratórias que têm o intuito de individualizar os trabalhadores submetidos a uma determinada condição, em relação aos que não não se submetem à mesma penosidade”, afirmou.

Os processos envolvendo o acordo coletivo tramitam desde 2010. Na época, o TRT-21 (Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região) negou pedidos para condenar a Petrobras. Já o TST decidiu contra a empresa. O placar foi de 13 votos a 12.