Moraes pede que PGR se manifeste sobre influência de Bolsonaro em fake news de eleições
Segundo inquérito da PF, presidente teve atuação "direta e relevante" em desinformação sobre o sistema
Foto: Marcos Corrêa/PR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito da conclusão da Polícia Federal de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) atuou de forma "direta e relevante" para gerar desinformação sobre o sistema eleitoral. O prazo para a manifestação é de 15 dias.
Com a determinação, a PGR deve decidir se há elementos ou não para denunciar o presidente, além da necessidade de estender as investigações ou arquivar o caso.
Além disso, Moraes também autorizou o compartilhamento, com a Polícia Federal, do conteúdo da apuração contra o presidente sobre a disseminação de fake news contra o processo eleitoral com outro inquérito, sobre milícias digitais, também de relatoria do ministro.
O conteúdo da petição será compartilhado também com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um inquérito administrativo aberto que apura a conduta de Bolsonaro em falas sobre as urnas eletrônicas e as eleições.
"A Polícia Federal realizou diversas diligências e concluiu que os elementos de interesse obtidos durante a investigação corroboram a essência da forma de atuar desse grupo de pessoas, em convergência com o modo de agir já apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral por ocasião do inquérito administrativo instaurado também em decorrência da promoção da live", afirmou Moraes em despacho.
Segundo ele, "os elementos de prova colhidos nesta investigação, portanto, interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, têm atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados".
A delegada Denisse Ribeiro, que assina o documento, afirmou que "a live presidencial foi realizada com o nítido propósito de desinformar e de levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação".
Em trecho do documento entregue ao STF, a delegada afirma que "todos, portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação."
