Por PEC da Transição, Lula deve seguir com orçamento secreto
Deputados e senadores podem sugerir ao relator qual deve ser a destinação dos recursos
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Apesar de ter afirmado ao longo da campanha eleitoral que daria fim ao Orçamento Secreto, o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não deve alterar a ferramenta no primeiro ano de mandato.
Conforme aliados do petista, avaliando a negociação com o Congresso Nacional sobre a liberação de mais recursos para usar em 2023, por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC), é recomendável que ele não modifique esse mecanismo, utilizado como moeda de troca para o Executivo conseguir apoio de parlamentares.
As emendas de relator, que ficaram popularmente conhecidas como orçamento secreto, são controladas pelo escolhido do Congresso para ser o relator-geral do Orçamento federal e elaborar o parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA). Dessa forma, os deputados e senadores podem sugerir ao relator qual deve ser a destinação desses recursos.
Entretanto, não há uma regra para a aplicação dessas emendas. Dessa forma, não exite uma distribuição igualitária das verbas e, na maioria das vezes, o nome do parlamentar que registrou o pedido não é revelado, assim como a destinação desses recursos.
