Portaria prevê prisão em casos extremos para quem descumprir quarentena
A medida foi assinada pelo ministros Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro
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Uma nova portaria editada nesta terça-feira (17), prevê, em casos extremos, a prisão de quem não cumprir a quarentena para contenção do coronavírus. De acordo com a norma, que já está valendo, a orientação é que, nestes casos, o preso seja colocado em estabelecimento ou cela separada dos demais.
A portaria, assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prevê que os profissionais de saúde, dirigentes hospitalares e agentes de vigilância epidemiológica possam "solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência por parte da pessoa submetida às medidas previstas". A pessoa poderá ser acompanhada por autoridade policial para garantir o cumprimento.
"O descumprimento das medidas acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores" e o "servidor público que concorrer pelo descumprimento ficará sujeito à responsabilidade administrativa disciplinar", detalha a portaria. Se houver prejuízo ao Sistema Único de Saúde, o infrator poderá ter que reparar os danos materiais.
O texto ainda determina que as pessoas sejam avisadas das sanções a serem aplicadas em caso de descumprimento do isolamento ou quarentena.
