Portugal vota nesta sexta-feira (4) pacote anti-imigração que afeta brasileiros
Novas regras alteram exigências para pedidos de cidadania, visto e reagrupamento familiar, além de criar uma unidade de segurança nas fronteiras
Foto: Marieta Cazarré/Agência Brasil
O Parlamento de Portugal vota nesta sexta-feira (4) o pacote anti-imigração que aperta as regras para os pedidos de cidadania, vistos e reagrupamento familiar, e cria uma unidade de segurança nas fronteiras.
O projeto proposto pelo governo da Aliança Democrática (AD), de centro-direita, visa realizar alterações na Lei da Nacionalidade e na Lei dos Estrangeiros.
Entre as principais alterações estão o aumento de cinco para 10 do tempo de residência para um estrangeiro fazer o pedido de cidadania; revogação da cidadania em caso de autoria de crime grave; e exigência de três anos de residência legal em Portugal para atribuição de cidadania para bebês nascidos no país.
Há ainda fim da concessão para descendentes de judeus sefarditas, extinção da possibilidade de um turista sem visto prévio pedir autorização de residência em território português e restrição do pedido de regularização de familiares ao imigrante que tem no mínimo dois anos de autorização de residência.
O governo aprovou em Conselho de Ministros o aumento da exigência do tempo de residência para fazer o pedido de cidadania, que sobe de cinco para sete anos, com o objetivo de evitar o que caracterizou de “efeito chamada” de mais brasileiros e estrangeiros em busca do documento.
Os brasileiros são a maior comunidade estrangeira no país, com números que se aproximam dos 600 mil, e os estrangeiros que mais tiram cidadania por tempo de residência.
Um brasileiro com quatro anos de residência legal teria que cumprir mais um ano para pedir a cidadania de acordo com a regra atual. Se o projeto for aprovado, terá que esperar mais três.
Os emigrantes do Brasil lideram ainda os pedidos de visto para procura de trabalho. A proposta determina que será limitado a profissionais considerados qualificados.
O governo quer ainda extinguir a possibilidade de um turista brasileiro sem visto prévio pedir autorização de residência em território português, mesmo que seja da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
