Prazo final para sacar abono salarial termina nesta quinta-feira (28)

O prazo final para o saque do abono salarial 2023, referente ao ano-base de 2021, termina nesta quinta-feira (28). Após essa data, as parcelas não retiradas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as diretrizes do programa. Nesse cenário, é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser conduzido pelos canais do Ministério do Trabalho.

Segundo a Caixa, aproximadamente 84,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício deste ano, totalizando o valor aproximado de R$ 71,7 milhões.

O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Com valor máximo de um salário-mínimo, o pagamento segue um calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

A consulta para verificar a elegibilidade ao benefício pode ser realizada pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, seguindo o passo a passo disponibilizado.

Recebem o Programa de Integração Social(PIS) trabalhadores da iniciativa privada, com o pagamento administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e os depósitos associados são realizados pelo Banco do Brasil.

O cronograma de saques do PIS/Pasep 2023 teve início em fevereiro, considerando o mês de nascimento do trabalhador para o PIS e o dígito final do número de inscrição no programa para o Pasep. O calendário de 2024 já foi divulgado, com pagamentos a partir de 15 de fevereiro e prazo para saque até 27 de dezembro.

Qual é o valor?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base de 2021. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Apenas quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.

Quem tem direito ao abono salarial?

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para receber o benefício:

Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Em 2023, o salário-mínimo vigente é de R$ 1.320, e em 2024 passará a ser de R$ 1.412.

Quem não tem direito ao abono salarial?

Empregado(a) doméstico(a);
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como consultar?

As informações sobre o abono salarial 2023 podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. Entre as informações disponíveis estão o valor do benefício, data e banco de recebimento.

Para consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
Toque em "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial". A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Trabalhadores vinculados ao Pasep podem fazer a consulta no Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Como sacar?

Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.