Prazo para estados comprovarem descentralização de verba da Covid-19 é prorrogado até 31 de março

O Ministério da Saúde prorrogou o prazo até o dia 31 de março para que os Estados apresentem documentos referentes à descentralização de recursos para o enfrentamento da Covid-19. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), caso a medida não seja cumprida todo valor repassado volta para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os documentos devem ser apresentados à pasta federal. A área de Saúde da CNM ressalta ainda que, antes de 31 de março, os Estados devem pactuar esses recursos na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para, assim, enviarem os documentos comprobatórios até o fim do prazo.

A verba foi transferida em parcela única, no início de janeiro deste ano, para os Fundos Estaduais de Saúde.