Prazo para negociar dívida com bancos e Receita termina nesta quarta-feira (30)

O prazo para brasileiros renegociar os pagamentos em atraso com condições especiais nos bancos e na Receita Federal termina nesta quarta-feira (30). Medida conjunta é realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Central (BC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons de todo o país.

Com os bancos, o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira negocia débitos no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito que estejam em situação de atraso e não possuam bens dados em garantia.

Como informou a Febraban, instituições participantes do mutirão disponibilizam, por exemplo, parcelamentos, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento.

Os contribuintes com dívidas na Receita Federal podem renegociar os valores em até 70% de desconto. Conforme a medida, será realizado abatimento nas quantias para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas, que recebem permissão para parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estejam sob contestação judicial.

O desconto máximo para o público geral é de 65%; para empresas (de todos os tamanhos), MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas o desconto poderá ser de até 70%.

Ainda conforme o relatório, o prazo de parcelamento para o público geral é 120 meses (dez anos). Podem estender o prazo por até 145 meses (12 anos e 1 mês) as empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas. Somente o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses, já que o prazo é estabelecido pela Constituição.