Prazo para o X comprovar um representante legal no Brasil encerra hoje (20) às 21h29
Caso rede social não cumpra a determinação novamente, não haverá sanções
Foto: Fellipe Sampaio /STF | Reprodução/X
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (20) que a rede social X comprove se realmente possui um representante legal no país até às 21h29. O X está fora do ar no Brasil desde 31 de agosto após descumprir a lei de que toda empresa internacional deve ter um representante legal em solo brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu nesta quinta-feira (19) 24 horas para que o X comprove a representação no país. Essa é uma das exigências para que a rede retorne ao país. A rede indicou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para representar a empresa nos processos da Corte.
Caso o X não cumpra a determinação novamente, não haverá sanções. Porém, os advogados indicados não serão considerados como os advogados responsáveis nos processos.
Moraes afirmou durante o despacho que "Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA em território brasileiro, bem como licitude da constituição de novos advogados".
Caso a comprovação do representante legal seja feita no prazo, o fim da suspensão do X não será automático. É necessária uma determinação do STF.
Tentativas de retorno
O X adotou algumas medidas com o objetivo de burlar o bloqueio no país. Usuários conseguiram acessar o aplicativo na última quarta-feira (18). Isso aconteceu porque o X mudou os servidores para um novo IP, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Moraes definiu uma multa de R$ 5 milhões caso a empresa tente burlar o bloqueio novamente.
