Prazo para prestação de contas de recursos destinados pela Lei Aldir Blanc é estendido até julho
Estados e municípios terão até 31 de julho para prestar contas
Foto: Arquimedes Santos/Prefeitura de Olinda
O prazo da prestação de contas por estados e municípios sobre o uso de recursos destinados pela Lei Aldir Blanc foi estendido nesta quarta-feira (11) por deliberação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.529, de 2023, sancionada pelo presidente, estende o prazo da prestação até o dia 31 de julho deste ano.
A Lei Aldir Blac foi um mecanismo criado pela União para auxiliar financeiramente o setor cultural no auge da pandemia de Covid-19. Cerca de R$ 1,5 bilhão foi destinado a estados, Distrito Federal e municípios, que teriam até dezembro do ano passado para prestar contas sobre o uso dos recursos.
Segundo o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator do PL 2.895/2022, aprovado em dezembro no Senado, o novo prazo se justifica por "dificuldades administrativas" enfrentadas especialmente pelos municípios. O setor cultural brasileiro conta com 5 milhões de profissionais e responde por quase 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
