"Prazo para queixa-crime de Bolsonaro venceu", diz defesa de Delgatti

A defesa de Walter Delgatti Neto, o hacker envolvido no caso de vazamento de mensagens da Lava Jato, trouxe um novo argumento em relação à queixa-crime protocolada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (29). De acordo com o advogado Ariovaldo Moreira, o prazo para que Bolsonaro apresentasse a queixa por calúnia já teria vencido.

Segundo a defesa do ex-presidente, Delgatti cometeu crime de calúnia ao acusá-lo falsamente de grampear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No entanto, Moreira argumenta que essa fala de Delgatti é pública desde fevereiro, quando foi mencionada em entrevista à revista "Veja". Além disso, a defesa de Bolsonaro teria sido procurada na época e, portanto, teria tido ciência dos fatos naquele momento.

O advogado ressalta que, de acordo com o Código Penal, acusações de calúnia só podem ser feitas dentro de um prazo de até seis meses após a declaração considerada caluniosa. Conforme o artigo 38 do CPP, "o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime".

Para a defesa de Delgatti, esse prazo teve início em 2 de fevereiro, o que significa que já teria expirado. Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro sustenta que o prazo deve ser calculado a partir do momento em que a suposta mentira foi dita à CPI dos Atos Golpistas, o que aconteceu neste mês de agosto.