Prazo para sanção das 'saidinhas' se encerra nesta quinta-feira (11)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quinta-feira (11) para sancionar a lei que restringe o benefício das saídas temporárias para presos do regime semiaberto, popularmente conhecidas como "saidinhas". Aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados no final de março, o texto aguarda avaliação do Planalto.

A expectativa em torno do tema sugere que a matéria não será vetada totalmente, dada a polêmica que a envolve. Durante a votação na Câmara, parlamentares da base optaram por não interferir, permitindo que a bancada votasse conforme sua vontade.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ressaltou que o assunto não faz parte das pautas de interesse do governo e, portanto, não deveria ser "polemizado".

Entretanto, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm criticado o fim do benefício, encaminhando um parecer ao presidente sugerindo o veto do projeto. Para a OAB, a medida representa um retrocesso em termos de ressocialização de presos e atinge o cerne do direito à dignidade humana.

Atualmente, a lei concede o direito às saidinhas aos presos do regime semiaberto que apresentam bom comportamento, permitindo saídas de até sete dias, quatro vezes ao ano, geralmente em feriados e datas comemorativas. Os presos que cometeram crimes hediondos não têm direito ao benefício, e aqueles que o recebem precisam indicar o local onde passarão a noite, sendo proibidos de frequentar bares e casas noturnas.

O novo texto restringe ainda mais a saída temporária, permitindo que os presos do semiaberto saiam apenas para estudar ou trabalhar. Além disso, a progressão de regime para o semiaberto dependerá de um exame criminológico favorável.