Precatórios: saques de 2022, 2023 e 2024 começam a ser liberados

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) iniciam a liberação para saque dos precatórios que deixaram de ser pagos no governo Bolsonaro e também parte dos valores do calendário de 2024.

O valor total dos precatórios é de R$93,14 bilhões, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$27,2 bilhões são para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário. 

A liberação dos valores só ocorrerá após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender parte do pedido da União em duas ADIs (ações Diretas de Inconstitucionalidade) para regularizar o estoque da dívida com precatórios. 

A data exata em que os valores estarão disponíveis pode ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. Para isso, é preciso ter o número do processo judicial.

Na Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram depositados cerca de R$ 17 bilhões para 84.874 beneficiários. Os credores podem acessar o site do tribunal com todas as informações sobre o pagamento de precatórios a partir desta semana.