Prefeita de Ipiaú é denunciada pelo TCM por prática de improbidade administrativa
O vereador Erivaldo Carlos Oliveira Santos (PDT), foi quem formulou as denúncias
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Denúncias contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), foram acatadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), devido a irregularidades na contratação direta por inexigibilidade de licitação de serviços de contabilidade nos exercícios de 2017 a 2020.
Fernando Vita, o relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra a prefeita, para que haja uma investigação da prática de improbidade administrativa. A gestora foi multada em R$30 mil.
O vereador Erivaldo Carlos Oliveira Santos (PDT), foi quem formulou as denúncias, em que questionava a contratação direta da empresa “Afinco Consultoria e Assessoria” para prestar serviços técnicos especializados em contabilidade para o município.
Uma assinatura de termo aditivo no contrato nº 003/2017, também foi considerada ilegal. O objeto consistiu em prorrogar o prazo contratual por mais 12 meses passando a vigorar até 31/12/2020.
O Ministério Público de Contas também se manifestou em relação as duas denúncias.
