Prefeito de Ribeira do Pombal é advertido após TCM notar irregularidades na aquisição de medicamentos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) encontrou irregularidades em processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos realizados pela Prefeitura de Ribeira do Pombal, no interior da Bahia. O gestor do município, Ricardo Maia, recebeu ontem (1º) uma advertência para que as normas sejam respeitadas. 

O prefeito Maia terá que utilizar o procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, já que o presencial deverá ser viabilizado apenas quando o interesse público exigir com justificativa. 

Os auditores vistoriaram as instalações do Almoxarifado Central, da Farmácia Básica e de duas Unidades Básicas de Saúde. Foi avaliado também Pregão Presencial para Registro de Preços nº 015/2018, no qual foram comprados equipamentos hospitalares, medicamentos básicos e controlados. Ele foi homologado por R$ 3.924.322,45, com dispêndio da ordem de R$ 156.434,10. 

Ricardo Maia foi recomendado a realizar uma manutenção periódica nas unidades em que são guardados os medicamentos, para evitar dano, perda ou extravio, e desperdícios dos recursos públicos.

O conselheiro Francisco Netto, que relatou o processo de análise da auditoria indicou que o prefeito adote, futuramente, o formato eletrônico do pregão e, somente em caso de inviabilidade técnica ou “manifesta desvantagem para administração, seja dispensada a sua utilização, desde que seja apresentada justificativa devidamente fundamentada”