Prefeitos podem adiar contribuição para Previdência e deixar dívida de R$ 18 bi

O Congresso Nacional concedeu uma brecha para que as prefeituras tenham direito de suspender o pagamento da parte equivalente a própria parte na contribuição previdenciária aos regimes próprios de servidores municipais de março a dezembro de 2020. Caso todos os municípios elegíveis resolvam aderir a medida, 2,1 mil prefeitos deixarão para os sucessores ao cargo uma dívida que somada chega a R$ 18,5 bilhões.

O problema que ocorre é que muitos dos regimes previdenciários já se encontram desequilibrados, e o Ministério da Economia calcula risco de faltar dinheiro para o pagamento de benefícios.

O dispositivo foi incluído pelo Senado Federal no projeto de socorro aos Estados e municípios, aprovado por senadores e deputados, e que momentaneamente, está na mesa do presidente Jair Bolsonaro, para que ele sancione a medida.

Entidades municipais negaram qualquer tipo de interesse eleitoreiro na medida, desenhada, de acordo com eles, para aliviar as prefeituras em um momento de sobrecarga dos sistemas de saúde e assistência para o combate à pandemia do novo coronavírus.

Pagamentos adiados

Além de trazer um benefício para as prefeituras que possuem regimes autônomos, o projeto também concede autorização para que municípios que contribuem ao INSS adiem os pagamentos das prestações de dívidas refinanciadas em 2017. Naquele ano, uma lei autorizou as prefeituras parcelarem aproximadamente R$ 75 bilhões em débitos, com desconto em multas juros, por um prazo estabelecido de até 200 meses.