Prefeitura de Camaçari retoma posse em área de grilagem às margens da Estada do Coco
Sentença anulou decreto de 2011 que cedia o terreno a uma imobiliária
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Em decisão unânime, a Primeira Câmara Cível do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) manteve a validade do decreto publicado pela Prefeitura de Camaçari em 2017, na gestão do prefeito Elinaldo Araújo (DEM), que anulou um esquema de grilagem em uma área de 233 mil metros quadrados em Guarajuba, às margens da Estrada do Coco (BA-099).
Com a sentença, o município retomou a posse do terreno avaliado em cerca de R$ 50 milhões e que havia sido entregue a uma imobiliária, em 2011, por meio de um decreto da prefeitura, na época da gestão do ex-prefeito Luiz Caetano (PT).
No centro da disputa está a empresa Itaipu Empreendimentos Imobiliários, que reivindicava a propriedade do espaço. A área foi doada pelos proprietários da Itaipu ao município em 1978 como contrapartida para a formação de um loteamento denominado Lagoas de Guarajuba, com 1,7 milhão de metros quadrados.
O terreno de 233 mil metros quadrados passou a pertencer a administração municipal como área verde. Em 2007, contudo, quase 30 anos depois, a empresa decidiu “reformular” o acordo e solicitar o domínio do local doado, dando início ao imbróglio.
