Faroeste: TJ-BA abre processo disciplinar contra juiz Sérgio Humberto

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio vai responder um processo administrativo disciplinar contra por dificultar o tramite de um processo criminal movido contra ele pela Bom Jesus Agropecuária. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (19). Apesar de estar em prisão preventiva por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pleno do TJ decidiu afastar administrativamente o juiz. A relatoria do processo será feita pela desembargadora Rosita Falcão.

A empresa moveu o processo criminal diante da postura do magistrado na condução das ações que discutiam a posse de mais de 300 mil hectares de terras. Segundo a sindicância, o juiz reteve a representação criminal “por quase dois anos, sem realizar qualquer movimentação no período e só o fez após inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, realizada em 2018. E quando cumpriu a determinação do CNJ, enviou os autos para o TJ-BA em um envelope vazio.

Além disso, a Operação Faroeste já denunciou o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio por venda de sentenças para o grupo do borracheiro José Valter Dias e do ‘quase-cônsul’ da Guiné Bissau, Adailton Maturino, interessado na posse das terras.
 
De acordo com a defesa do juiz, a sindicância era por um “fato pontual” e que não havia correlação com a Operação Faroeste. Mas o corregedor-geral de Justiça do TJ, desembargador Osvaldo Bonfim, destacou que há relação, pois a empresa que o processou criminalmente é um dos polos na disputa das terras do oeste, e coincide com o período dos fatos investigados na operação. 

A defesa informou que o magistrado permaneceu com o processo em carga por mais de dois anos, e que não sabia que os envelopes da remessa do processo para o TJ-BA estavam vazios. Disse ainda que o CNJ tinha cópia dos autos, e que poderia dar prosseguimento ao processo. 

Por unanimidade, o Pleno decidiu acolher o voto do corregedor pela instauração do processo, com o afastamento. Na sessão, segundo o presidente do TJ, desembargador Lourival Trindade, 14 desembargadores se declararam suspeitos ou impedidos de atuar no caso. Mas, nominalmente, a declaração foi feita por dez desembargadores.