Prefeitura de Madre de Deus assume gestão do Terminal Hidroviário do município

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) mediou um acordo entre a Prefeitura de Madre de Deus e a empresa Sinart, responsável pela concessão do Terminal Hidroviário local, que resultou na rescisão consensual do contrato firmado em 2015. A partir do entendimento, firmado na última segunda-feira (7), o município assume imediatamente a operação do terminal, com o compromisso de iniciar as obras de reestruturação da unidade.

A mediação foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), com participação dos promotores de Justiça Rita Tourinho, Fernanda Pataro e Adriano Assis. O novo arranjo define que a Sinart será responsável por um período de transição, durante o qual treinará os profissionais selecionados pela prefeitura para manter os serviços em funcionamento sem interrupções.

O acordo também representa um avanço na resolução de uma ação civil pública aberta em 2022, motivada por problemas estruturais que comprometiam a segurança do terminal desde 2018, incluindo o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros. Laudo técnico elaborado pelo MP-BA já havia apontado risco iminente de acidentes.

Com o encerramento da concessão, a prefeitura se compromete a apresentar ao MP-BA o projeto de reforma do terminal, além do cronograma de execução das obras. O documento também prevê a apuração de eventuais valores devidos à Sinart por investimentos não previstos em contrato, bem como possíveis impactos financeiros decorrentes da pandemia.

Participaram da assinatura do acordo o prefeito Dailton Filho, representantes da Sinart, além de secretários municipais e membros do MP-BA.