Prefeitura de Salvador adota novas regras para processos de licitação

A Prefeitura de Salvador estabeleceu, através de decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), novas regras para os processos de licitação feitos pelo órgão Executivo Municipal junto com as empresas. 

Segundo a Prefeitura, a decisão tem como objetivo garantir mais transparência nos processos de compras e vendas e adota penalidades mais severas para as empresas que descumprirem as regras de participação no certame. O decreto já entra em vigor de forma imediata.

Uma das principais regras determina que o licitante apresente, obrigatoriamente, a proposta de preço junto com a documentação de habilitação de forma eletrônica. Já uma outra medida abrange a possibilidade da realização dos lances serem feitos de forma aberta e fechada, o que, segundo a Prefeitura, "favorece a obtenção de propostas mais vantajosas para a administração municipal".

As novas regras serão válidas para todos os órgãos administrativos municipais e todos os servidores passarão por treinamentos para a efetivação das novas regras.