Prefeitura de Salvador cassa Alvará de Autorização da empresa responsável pelas obras do Porto
Mantida a decisão da Prefeitura, existem riscos de demissão de funcionários e perda de negócios por cerca de 300 fornecedores baianos
Foto: Reprodução
Surpreendentemente, a Prefeitura de Salvador após embargar e depois interditar a obra do Porto de Salvador por falta de documentos, decidiu agora cassar o alvará de autorização da obra da Tecon, conforme demonstra a notificação que o Farol da Bahia teve acesso, assinada às 17h50 desta sexta-feira (5).
Uma vez feito, o que se espera são os embates jurídicos que certamente virão após essa decisão. Mantida a decisão da Prefeitura, haverá demissão de funcionários, perda de negócios por cerca de 300 fornecedores baianos e a perda da perspectiva de ampliação da capacidade operacional do Porto de Salvador.
No ambiente de negócios, a repercussão não deverá ser das melhores, pois coloca em cheque a segurança jurídica de negócios envolvendo a aprovação de projetos pela prefeitura de Salvador.
Leia na íntegra a descrição do fato desta notificação que a Tecon recebeu:
"Informo que em atenção ao Inciso I e III do Artigo 52 da Lei Municipal nº 9 281/2017 - Código de Obras, fica ciente da cassação do Alvará de Autorização nº 18419/2019 haja vista que a obra prevê outras estruturas que impactarão no caráter urbanismo (sítio urbano) aspectos de ambiência, geométricos w de imagem urbana, conforme pode-se ler na íntegra do processo 15124/2019, Folhas nº 162 e 163".
