Prefeitura de Salvador contrata FGV para revisar PDDU após atraso de ano, mas oposição pede transparência
Documento é considerado o principal instrumento de planejamento urbano da cidade
Foto: Reprodução/CNN/Divulgação/ALBA
A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, que está com um ano de atraso, deve finalmente sair do papel. A prefeitura anunciou a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para elaborar a nova versão do documento, considerado o principal instrumento de planejamento urbano da cidade.
Além do PDDU, a FGV também ficará responsável por atualizar a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS). O contrato, firmado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (15), tem valor de R$ 3,6 milhões e vigência de 12 meses.
A contratação foi feita por dispensa de licitação e assinada em 9 de maio deste ano, mas só agora veio a público.
Segundo a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil), a revisão do PDDU e da LOUOS tem como objetivo orientar políticas públicas e investimentos em desenvolvimento urbano e territorial pelos próximos dez anos.
Oposição cobra transparência
A líder da minoria na Câmara de Salvador, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), cobrou mais transparência no processo de contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para a revisão do PDDU e da LOUOS.
“A relevância dessa revisão exige transparência plena, ampla participação da sociedade e forte controle institucional”, afirmou a parlamentar.
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Aladilce encaminhou um ofício ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Xavier Nunes Filho, solicitando a íntegra do Termo de Referência e dos estudos técnicos que embasaram a contratação. No documento, ela também pede o cronograma detalhado das etapas da revisão.
Por que o PDDU está atrasado?
A última versão do PDDU foi sancionada em 2016, ainda na gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil). Pela legislação, a Prefeitura de Salvador deveria apresentar uma nova proposta de revisão até o fim de junho de 2024, o que não ocorreu.
A atualização do plano é essencial, já que o PDDU define as diretrizes para o crescimento urbano de Salvador, abordando temas como uso do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura.
