Prefeitura de Salvador defende liberação de passarela que liga Morro do Ipiranga a camarotes
Estrutura foi interditada lela Justiça da Bahia após o IAB-BA contestar a legalidade da obra
Foto: MP-BA/Divulgação
A Prefeitura de Salvador se posicionou sobre a interdição da passarela que liga o Morro do Ipiranga, próximo ao Circuito Dodô (Barra-Ondina), aos camarotes Glamour e Club. A estrutura foi alvo de questionamentos na última semana devido às condições do espaço.
Antes mesmo de ser formalmente intimada, a gestão municipal ingressou com pedidos na Justiça para liberar o acesso, conforme processo que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ação foi movida pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA), que contestou a legalidade da obra. A passarela foi interditada por decisão do juiz substituto de 2º grau Adriano Augusto Gomes Borges, da Terceira Câmara Cível do TJ-BA.
Apesar da interdição, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) emitiu, no mesmo horário de abertura dos camarotes, um alvará autorizando o funcionamento da estrutura. O documento condiciona a liberação ao cumprimento de medidas como apresentação de relatórios diários, monitoramento constante e recuperação da área impactada pela instalação.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) emitiu um parecer atestando que a intervenção está dentro das normas técnicas. Já o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou que a prefeitura mantenha equipes de fiscalização no local durante o funcionamento da passarela.
"A medida visa garantir que a estrutura seja utilizada exclusivamente para seu propósito original, evitando aglomerações indevidas", afirmou a promotora de Justiça Rita Tourinho.
Após a manifestação da prefeitura, o IAB-BA recorreu novamente à Justiça para manter a interdição. O instituto questionou o envolvimento da administração municipal no caso, argumentando que a gestão estaria atuando em benefício de empresas responsáveis pelos camarotes.
"Se a obra é privada e atende apenas camarotes particulares, sendo realizada sem a devida outorga municipal até a sua conclusão, por que há tanto interesse do município em reverter a decisão que interditou a passarela?", questionou o instituto em petição judicial.
