Bahia
Prefeitura de Salvador regulamenta lei que multa estabelecimentos por discriminação contra LGBTs
O valor da multa pode chegar até R$ 4 mil, com possibilidade da cassação do alvará
Por Da Redação
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Foto: Divulgação
A Prefeitura de Salvador regulamentou, nesta quarta (14), a Lei Teu Nascimento, que prevê aplicação de multa de até R$ 4 mil para os estabelecimentos que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+. A lei foi aprovada no ano passado e é de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
Além da multa, o texto também prevê a possibilidade da cassação do alvará para os estabelecimentos que fizerem algum tipo de discriminação devido à orientação ou identidade sexual e de gênero.
Com isso, as denúncias deverão ser encaminhadas para a Secretaria Municipal de Reparação (SEMUR) e serão avaliadas por uma comissão.
